Como candidatar-se a uma casa do Council – Guia Completo

1. Candidatar-se para uma casa do Council

Você pode candidatar-se a uma habitação social através de seu council.

Cada município tem suas próprias regras.

Você normalmente tem de entrar para uma lista de espera e esta não lhe garante a obtenção um imóvel, mas será o 1º passo a tomar. Pergunte no seu council quanto tempo é provável que tenha de esperar.

Pode aplicar-se a partir dos 18 anos de idade ou mais (alguns council’s permitem candidaturas a partir dos 16 anos).

Pode candidatar-se mesmo ue não more na área, num município diferente.

As listas de espera

O council decide a quem dá habitação baseado em ‘pontos’ ou sistema de ‘bandas’.

Pontos e bandas são baseados na necessidade de habitação. Por exemplo, é provável que lhe seja oferecida prioridade se você:

  • está desalojado
  • se vive em condições precárias
  • se tem uma condição médica agravada pela sua actual casa

Uma vez que for considerado com prioridade alta, o seu nome  sobe na lista, o council entrará em contacto consigo sobre uma propriedade disponível.

Alugar à base de escolha

Alguns cuncil’s têm um regime de aluguer com base em escolha. Isso permite que você informe o seu council quais as propriedades em que está interessado mas mais uma vez, dependerá do council a aceitação á sua candidatura com base numa lista de espera, os passos básicos são.:

  1. Encontre uma propriedade: através de jornais locais, em sites do council, em escritórios do council ou em bibliotecas locais.
  2. Verifique se você pode candidatar-se: algumas propriedades só são adequados para pessoas solteiras, famílias ou pessoas com deficiência.
  3. Aplicar: isso é conhecido como “licitação”, mas não envolve dinheiro.Você pode licitar on-line, por telefone ou por e-mail.
  4. Esperar a decisão do council.

Conseguir uma oferta

Normalmente, você só tem um curto período de tempo para aceitar uma oferta de habitação. Se você não a aceitar, volta a ficar na lista de espera (ou concorrer a outras propriedades), mas você poderá ser colocado mais abaixo na lista.

Você pode ser retirado da lista temporariamente se você rejeitar ofertas continuamente.

Pode recorrer se você não está de acordo com a decisão do council.

2. Tipos de Aluguer

O seu contrato de arrendamento é um documento legal e diz-lhe todas as regras sobre a vida na sua propriedade.

Diferentes inquilinos do município têm diferentes alugueres.

Estes dão-lhe diferentes direitos e responsabilidades.

Aluguer introdutório

A novos inquilinos do município poderão ser oferecidos um contrato de arrendamento introdutório. Estes costumam durar 12 meses e são como um período de ‘prova’.

Você  torna-se automaticamente um inquilino seguro ou flexível após 12 meses, a menos que seu council:

  • Tenha iniciado uma acção para despejá-lo
  • Ou tenha prorrogado seu contrato introdutório por mais 6 meses

Há limites para o que você pode fazer com um contrato de arrendamento introdutório, por exemplo, você não pode:

  • fazer grandes melhorias na propriedade
  • trocar a sua propriedade com outro inquilino do council
  • aplicar-se a comprar o seu imóvel através do Right to Buy scheme

Como um inquilino seguro, normalmente você pode viver na propriedade para o resto de sua vida, desde que você não quebre as condições do contrato de arrendamento.

Você pode:

  • alugar quartos – mas você não pode sub-alugar toda a propriedade
  • comprar o seu imóvel através do Right to Buy scheme
  • trocar a sua casa com outro inquilino do município ou associação de habitação- com a permissão de seu council
  • transferir o seu arrendamento a outra pessoa, em algumas circunstâncias
  • fazer melhorias na sua casa – você vai precisar da autorização do council para alguns tipos de trabalhos

Aluguer flexível

Como um inquilino flexível, você tem um arrendamento por um período fixo. Este é geralmente de pelo menos 5 anos, embora em alguns casos, pode ser entre 2 e 5 anos.

No final do período fixo o council pode decidir:

  • oferecer-lhe um outro contrato de arrendamento a termo
  • oferecer-lhe um contrato de arrendamento seguro
  • não renovar seu contrato

Eles devem explicar as razões, se decidirem não renovar o seu contrato e dar-lhe a hipoteses de contestar a decisão.

Como um inquilino flexível você pode:

  • alugar quartos – mas você não pode sub-alugar toda a propriedade
  • comprar o seu imóvel através do Right to Buy scheme
  • trocar a sua casa com outro inquilino do município ou associação de habitação- com a permissão de seu council
  • transferir o seu arrendamento a outra pessoa, em algumas circunstâncias

Fazer melhorias na sua casa – você vai precisar da autorização do council para alguns tipos de trabalhos

Aluguer conjunto

Num aluguer comum, todos os inquilinos compartilham a mesma responsabilidade.

Você pode candidatar-se a um aluguer comum a qualquer momento se você é casado ou vive numa parceria civil registada.  Vocês normalmente devem ter vivido juntos na propriedade durante pelo menos 12 meses, se você é um casal a viver em coabitação ou relacionados (como irmão e irmã).

Transferir o seu aluguer

Inquilinos seguros e flexíveis pode ser capazes de transferir um arrendamento a outra pessoa, ou, em algumas circunstâncias, passarem o arrendamento a outra pessoa quando eles morrem.

Arrendamento seguros concedidos até 1 de Abril, 2012 Podem ser transferidos ou repassados apenas uma vez.

Por exemplo, se você assumir um contrato de arrendamento quando alguém morre, você não pode passar esse  arrendamento a outra pessoa quando você morrer.

Alguns arrendamento seguros e flexíveis concedidos a partir de 1 de Abril de 2012 podem significar que você pode transferir ou passar o seu aluguer mais de uma vez (verifique no seu contrato de aluguer).

Para transferir um contrato de aluguer, preencha um “request to assign tenancy”  disponível no departamento de habitação do município local.

Acabar com o seu aluguer

O seu aluguer só pode ser encerrado se:

  • você der ao council aviso de 4 semanas por escrito
  • ou se o councilo expulsar
  • Se o Council tem de o mudar, por exemplo, para reconstruir a propriedade – deve oferecer-lhe uma nova propriedade e um novo contrato de arrendamento com as mesmas condições de aluguer.

Arrendamento seguros também pode acabar se:

  • O Council tem de o mudar, por exemplo, para reconstruir a sua propriedade – deve oferecer-lhe uma nova propriedade e um novo contrato de arrendamento com as mesmas condições de aluguer.
  • você transferir o seu arrendamento a outra pessoa ou trocar de casa

Acabar com o aluguer conjunto

Se apenas um de vocês quer acabar com o aluguer e o outro inquilino comum (s) quer ficar na propriedade, o Council pode:

  • dar ao inquilino (s) restante um novo aluguer na mesma propriedade
  • não dar-lhe um novo contrato de aluguer, por exemplo, porque a propriedade poderia ser oferecida a um outro casal ou família

Se um inquilino comum morre, o contrato de arrendamento continua para o inquilino (s) sobrevivente.

Se você e seu parceiro por divórcio ou se o seu relacionamento termina e você não pode chegar a acordo sobre quem fica com o arrendamento, um tribunal pode decidir isso.

3. Reparações e manutenção

Você é provável que seja responsável por coisas como:

  • afixação de uma cortina ou chuveiro
  • obter as novas chaves e assumir gastos com nova fechadura em caso de perca
  • concerto e pagamento por qualquer dano que você ou os seus visitantes possam ter causado na sua casa para esta volte a estar em condições

É da responsabilidade do council:

  • que a estrutura da sua propriedade seja mantida em bom estado – isso inclui as paredes, o tecto, telhado e janelas
  • que os aparelhos de gás e electricidade trabalhem com segurança
  • que as partes comuns do edifício ou conjunto habitacional sejam mantidas em bom estado

O Council terá uma política estabelecida com os prazos em que ele irá efectuar diferentes tipos de reparações.

Você deverá receber o aviso com várias semanas  de antecedência referente a qualquer trabalho necessário.

Você pode solicitar um  repair to your council property para reparar um problema urgente.

Deixando a sua casa

Você pode ter que deixar a sua casa se grandes obras forem necessários no edifício. O Council deve encontrar um lugar para morar, enquanto o trabalho é realizado e pagar os custos disso.

Você também pode obter o dinheiro de seu council para pagar os custos da mudança e os inconvenientes que ela causa.

Se reparações efectuadas pelo council danificarem a sua propriedade

O council deve reparar qualquer dano causado por manutenção ou construção de trabalho. Você pode ser capaz de obter uma redução na renda, se as reparações causarem muita perturbação.

As suas próprias melhorias em casa

O tipo de melhorias que você pode fazer na sua propriedade depende do tipo de aluguer que o council lhe aplicou.

Inquilinos introdutórios são normalmente limitados a pequenas melhorias como redecorar por dentro.

Se você é um inquilino seguro, você tem o direito de realizar melhorias para a sua propriedade. Essas incluem:

  • a instalação de um novo banheiro ou cozinha
  • a construção de uma extensão
  • a colocação de um abrigo de jardim ou a estufa
  • a instalação de um novo fogo de gás ou lareira
  • isolamento de paredes ocas
  • redecorar o exterior de uma casa
  • montagem de um prato de antena ou por satélite

Você pode precisar da uma autorização por escrito por parte do council para a realização de certas melhorias

4. Reclamações

Siga estes passos se você tiver um problema com a sua casa do council:

  1. Reclamar no council- eles devem ter uma política de reclamações  que você pode seguir.
  2. Fazer uma queixa a uma “pessoa designada’ (o seu  MP, um vereador local ou numa junta de inquilinos) se você não conseguir resolver o problema com o seu council.
  3. Entre em contrato com o Housing Ombudsman  se você e seu council não chegarem a um acordo.

Housing Ombudsman
[email protected]
Telefone: 0300 111 3000

Esta informação foi retirada do website  www.gov.co.uk . Deve ser considerada apenas a titulo informativo, para esclarecimento adicional deve consultar o site ou entrar em contacto com um especialista.

 

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