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As funcionárias grávidas têm direitos legais – incluindo o tempo despendido para cuidados pré-natal, o período de gestação e o salário.

Direitos das trabalhadoras grávidas :

As funcionárias grávidas têm 4 direitos fundamentais:

  • tempo livre remunerado para cuidados pré-natal
  • licença maternidade
  • licença de maternidade ou o subsídio de maternidade
  • protecção contra tratamento injusto, discriminação ou despedimento

Cuidados pré-natal “não são apenas consultas médicas – também podem incluir aulas de pré-natal para os pais, se estas lhes forem recomendadas por um médico ou parteira.

Os empregadores não podem alterar os termos e condições do contrato de uma empregada grávida sem acordo prévio – se o fizerem estão a cometer um incumprimento de contrato.

Os empregadores devem dar ás trabalhadoras grávidas tempo livre para cuidados pré-natal e pagar-lhes o salário normal durante esse tempo livre. O parceiro da mulher grávida ou pai da criança tem direito a ausentar-se do trabalho, não remunerado, para acompanhá-la em 2 consultas pré-natal.

Doenças relacionadas com a gravidez
A Licença de maternidade e o Subsídio de Maternidade serão automaticamente iniciados se a empregada entrar em baixa laboral por doença relacionada com a gravidez nas 4 semanas antes do nascimento do bebé- não importa o que foi previamente acordado.

Licença de maternidade obrigatória
Se a empregada não usufruiu do Statutory Maternity Leave, devem ter 2 semanas de folga após o nascimento do bebê – ou 4 semanas se elas trabalham numa fábrica.

Avisar o empregador sobre a gravidez
As funcionárias devem informar o seu empregador sobre a gravidez, pelo menos, 15 semanas antes da semana prevista para o nascimento do bebê.
Se isso não for possível (por exemplo, porque elas não sabiam que estavam grávidas), o empregador deve ser informado o mais rapidamente possível.
As funcionárias devem também informar o empregador quando querem iniciar a sua licença de maternidade (Statutory Maternity Leave) e o Subsídio de Maternidade (Statutory Maternity Pay).
As funcionárias não podem tirar tempo livre para consultas pré-natal, até que não tenham informado o empregador sobre a gravidez.

Saúde e segurança para as funcionárias grávidas
Quando a funcionária avisa o empregador que está grávida, o empregador deve avaliar os riscos para a mulher e para o seu bebê.
Os riscos podem ser causados por:

  • trabalho pesado (levantar pesos) ou
  • trabalhar de pé ou sentada por longos períodos sem pausas adequadas
  • a exposição a substâncias tóxicas
  • longas horas de trabalho

Onde existirem os riscos, o empregador deve tomar medidas razoáveis para removê-los, por exemplo, oferecendo-lhe um trabalho diferente ou alterar o seu horário de trabalho.

Na impossibilidade de remover todos os factores de risco, ou oferecer-lhe um trabalho adequado ao seu estado, o empregador deve suspender a empregada com direito ao salário por inteiro.

Para detalhes completos sobre as regulamentações consulte o site da Health and Safety Executive.

Funcionárias grávidas que acham que estão em risco, mas o seu empregador discorda, devem contactar com o departamento de saúde e segurança no trabalho ou com um representante sindical. Se o seu empregador ainda se recusar a fazer qualquer alteração, fale com o seu médico ou entre em contacto com o Health and Safety Executive. http://www.hse.gov.uk/contact/index.htm

Statutory Maternity Leave
Funcionárias qualificadas podem ter licença de maternidade até 52 semanas As primeiras 26 semanas são conhecidos como ‘Ordinary Maternity Leave”, as últimas 26 semanas como “Additional Maternity Leave”.
A 1ª licença pode ser tomada até 11 semanas antes da data prevista para o parto, a menos que o bebê nasça antes.
As funcionárias devem ter pelo menos 2 semanas após o nascimento (ou 4 semanas, se são operárias de fábrica).

Statutory Maternity Pay (Subsídio de Maternidade) (SMP)
SMP para funcionárias elegíveis podem ser pagas até um máximo de 39 semanas, geralmente da seguinte forma:

  • as primeiras 6 semanas: 90% de seus ganhos semanais médios (AWE) antes da redução de impostos
  • as restantes 33 semanas: £ 139,58 ou 90% do seu AWE (o que for menor). Impostos e Segurança Social a serem deduzidos.

Use a SMP calculator para calcular os valores de remuneração:  https://www.gov.uk/maternity-paternity-calculator
Alguns tipos de emprego, como os trabalhadores temporários, directores e trabalhadores da educação têm regras diferentes para o direito.

Extra leave or pay (Licença extra ou pagamento)

Você pode receber mais do que os montantes estipulados, se a empresa tiver um plano de maternidade. Você deve certificar-se de que a politica de empresa referente a licenças de maternidade e pagamentos são claras e acessíveis ao pessoal.

Se o bebê nasce cedo começa a contar no dia após o nascimento. A empregada deve dar á empresa, a certidão de nascimento da criança ou um documento assinado por um médico ou parteira que confirme a data real do nascimento.
A empresa deve escrever-lhe de volta confirmando a data final para a sua licença de maternidade.

Em caso de morte do bebé as funcionários mantêm o direito de beneficiar da licença extra ou pagamento se o bebê:

  • nasce morte após o início da 24ª semana de gravidez
  • morre após ter nascido

Direitos laborais
Os direitos laborais da funcionária (como o direito ao pagamento, feriados e regresso ao trabalho) estão protegidos durante a licença de maternidade.

Esta informação foi retirada do website  www.gov.co.uk . Deve ser considerada apenas a titulo informativo, para esclarecimento adicional deve consultar o site ou entrar em contacto com um especialista.

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