PAIGC espera que PR da Guiné-Bissau «seja coerente» e demita o atual Governo

O PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, mas arredado do poder, afirmou hoje, num comunicado, que espera que o Presidente do país “seja coerente” e que demita o atual Governo.

Em comunicado a que a Lusa teve acesso, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), diz que o Presidente guineense, José Mário Vaz, deve demitir o Governo por este estar a funcionar “fora do quadro legal” previsto pela Constituição do país.

O partido alude ao facto de o Governo do primeiro-ministro Baciro Djá não ter apresentado o seu programa de ação ao Parlamento, onde devia obter anuência, volvidos 60 dias desde a sua entrada em funções.

A lei guineense considera de ilegal o Governo que não tenha tido a aprovação do seu programa de ação pelo Parlamento 60 dias depois de ser investido em funções.

Divergências entre os dois principais partidos no Parlamento, PAIGC e PRS, têm levado a que até agora não tenha sido marcada a data para a discussão do programa do Governo de Baciro Djá, uma situação considerada pelo executivo de “má-fé e de bloqueio”.

No comunicado, o PAIGC responsabiliza o Presidente guineense, José Mário Vaz, pela existência do que diz ser “Governo de iniciativa presidencial” — figura não prevista na Constituição do país — e ainda espera que o chefe de Estado demita a equipa de Baciro Dja tal como fizera com o Executivo liderado por Carlos Correia.

O PAIGC lembra que o Governo de Carlos Correia foi demitido, no passado mês de maio, por José Mário Vaz, entre outros motivos, por não ter obtido a aprovação do seu programa no Parlamento.

O partido alerta a opinião publica nacional e internacional sobre o facto de o atual Governo estar a contrair dividas e assumir compromissos em nome do país sem que para isso tenha um programa aprovado pelos deputados ao Parlamento.

“Aguarda-se que o Presidente da República assuma as suas responsabilidades, mantendo e respeitando a sua coerência de procedimentos (….), enquanto primeiro magistrado da nação não deve ter dois pesos para a mesma medida”, declarou o PAIGC no seu comunicado.

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