O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) revela, em comunicado, que “deu entrada (…) o primeiro requerimento para celebração de contrato de gestação de substituição”. O pedido chegou no inicio de agosto.

No mesmo documento pode ler-se que “tanto os membros do casal beneficiário como a gestante são de nacionalidade portuguesa e residem em Portugal”.

Um processo que chegou via e-mail, cerca de uma semana depois da entrada em vigor da lei, e que, refere a nota de imprensa, “será objeto da decisão liminar”, com data de previsão para levar a “reunião do Conselho a 8 de setembro”.

A lei das “barrigas de aluguer” – como erradamente ainda se chama à gestação de substituição – acabou de entrar em vigor mas já tem suscitado interesse em Espanha, nomeadamente porque continua a ser proibida para lá da fronteira.

Eurico Reis, do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, confirma que desde que a lei foi aprovada em 2016 têm sido vários os pedidos de informações – o número certo ainda está a ser contabilizado – e partiram de “contactos nacionais e internacionais, nomeadamente de Espanha”.

Em todo o caso, ainda é cedo para balanços sobre o número de pedidos de autorização para gestação de substituição. A lei entrou em vigor recentemente e o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) justifica que tal se pode dever ao facto de o processo exigir pareceres médicos que levam tempo, mas não só.

É interessante lembrar que tem de ser o casal a encontrar a sua gestante e, pelo que me parece, essa informação aparentemente não passou durante todo este processo, refere Eurico Reis. O presidente do regulador lembra que este passo seja talvez o mais demorado, levando a que os pedidos submetidos possam começar a chegar mais tarde.

Aparentemente os casais interessados neste procedimento “estavam à espera que o Conselho tivesse uma lista de gestantes, mas tenho de sublinhar que são os casais que têm de encontrar a gestante, que que pode ser uma familiar ou uma amiga”.

Mas se os números de pedidos de parecer são ainda impossíveis de revelar, certo é que as informações solicitadas ao CNPMA, entre a aprovação da lei, em 2016, e a regulamentação da mesma, foram, “inúmeras”, diz.

Para lá da lei agora em vigor, também o presidente do regulador vinca que “estes procedimentos não têm qualquer restrição em termos de nacionalidade e tanto podem ser feitos por cidadãs portuguesas, como estrangeiras, sendo que estas têm de ter e indicar uma residência de contacto” em território nacional.

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