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(Getty Images)

Os condutores que matam outros após excesso de velocidade, corridas ou uso do telefone podem receber sentenças de prisão perpétua ao abrigo da nova legislação.

Aqueles que causam a morte por condução descuidada sob a influência de álcool ou drogas podem também receber uma sentença de prisão perpétua.

A pena máxima actual para cada crime é de 14 anos.

As reformas das sentenças anunciadas esta semana serão introduzidas no Parlamento no início do próximo ano. Está também a ser proposta uma nova infracção de causar ferimentos graves por condução descuidada.

Actualmente, sem essa infracção específica, os condutores que causem lesões em tais circunstâncias só podem ser condenados por condução descuidada – o que tem a pena máxima de multa.

A proposta de alteração da lei foi anunciada pela primeira vez em 2017, tendo o anúncio de segunda-feira estabelecido um prazo para a entrada em vigor da legislação.

O aumento aplicar-se-á a infracções em Inglaterra, Escócia e País de Gales, mas não na Irlanda do Norte, que tem leis de segurança rodoviária separadas.

“Toda a força da lei”.

O Secretário de Justiça Robert Buckland – também o Lord Chancellor – disse: “Este governo tem sido claro que as punições devem enquadrar-se no crime, mas demasiadas vezes as famílias dizem-nos que este não é o caso dos condutores assassinos.

“Por isso, hoje estou a anunciar que vamos apresentar legislação no início do próximo ano para introduzir penas de prisão perpétua para os condutores perigosos que matam nas nossas estradas, e assegurar que eles sintam toda a força da lei”.

A nova legislação faz parte das grandes reformas de sentenças que estão a ser anunciadas num Livro Branco esta semana.

Os adolescentes condenados por homicídio em Inglaterra e no País de Gales poderão também receber penas de prisão perpétua ao abrigo das propostas. Esta ordem significa que o criminoso é mantido na prisão para o resto da sua vida sem nunca se tornar elegível para liberdade condicional.

Com uma pena de prisão perpétua, um recluso recebe uma série de anos de prisão, após os quais será elegível para requerer a liberdade condicional.

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No ano passado, 174 pessoas foram condenadas por causarem a morte por condução perigosa

Uma consulta realizada em 2016 deu apoio às novas medidas de infracção de condução por parte das vítimas, dos defensores da segurança rodoviária e das pessoas que perderam entes queridos.

Dos 9.000 que responderam, 90% consideraram que deveria haver uma nova infracção de causar ferimentos graves por condução descuidada.

Além disso, 70% dos que responderam concordaram que a pena máxima por causar a morte por condução perigosa deveria ser aumentada para prisão perpétua.

No ano passado, 174 pessoas foram condenadas por causarem a morte por condução perigosa, e outras 19 por causarem a morte por condução descuidada enquanto estavam sob a influência de álcool ou drogas.

Extrato do parlamento

Últimas notícias sobre a Morte por Condução Perigosa (Sentença) Bill 2019-21

A próxima fase deste projecto de lei, Segunda leitura, está prevista para sexta-feira 16 de Outubro de 2020.

Trata-se de um Projecto de Lei de Membros Privados e foi apresentado ao Parlamento na terça-feira 21 de Julho de 2020 ao abrigo da Regra dos Dez Minutos.

Os projectos de lei de membros privados – ou backbench Bills – são introduzidos por deputados individuais ou membros dos Lordes e não pelo Governo. Tal como acontece com outros Títulos Públicos, o seu objectivo é alterar a lei tal como se aplica à população em geral.

São muito poucos os Projectos de Membros Privados que se tornam lei, mas, ao criar publicidade em torno de uma questão, podem afectar indirectamente a legislação.

Resumo da Morte por Condução Perigosa (Sentença) Projecto de Lei 2019-21
Um projecto de lei para alterar a Lei de 1988 relativa aos infractores do código da estrada para aumentar a pena máxima por causar a morte por condução perigosa até à prisão perpétua; e para fins conexos.

 

FonteBBC
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Manny Olas estudou em Cambridge, Reino Unido, e vive em Northampton desde 2003. É um apaixonado por comunicação, serviço publico e interação com o publico em geral. Faz emissões de rádio online e negocia no mercado de valores como passatempo.