Muitos são os portugueses que residem no estrangeiro e, quando vão de férias a Portugal, renovam lá o seu Cartão de Cidadão. Mas devem ter atenção a alguns pormenores…

Para o bem ou para o mal, a morada que consta no Cartão do Cidadão é considerada a morada fiscal.

Muitos são os portugueses emigrados no estrangeiro e, aquando de férias em Portugal, aproveitam para renovar o seu cartão de cidadão e pelas mais variadas razões:
– Por o Consulado ser muito longe do local onde moram
– Por ser necessário agendar essa visita ou ida
– Por ser mais cómodo

Porém indique sempre a sua morada do país de acolhimento e jamais a sua morada da sua segunda casa em Portugal e indique que vai levantar o mesmo no Consulado que serve essa sua morada no estrangeiro.

O serviço vai enviar uma carta com os códigos para essa morada e depois vai com a mesma levantar o mesmo. Essa carta não pode ser enviada para a sua morada de férias, é para a sua morada fiscal. Se quiser levantar em Portugal, alguém tem que receber essa carta na sua morada e reenviar para Portugal, pois sem essa carta com os códigos não pode levantar.

E porque deve indicar a sua morada do estrangeiro?
Se indicar a morada em Portugal deixa de ser residente no estrangeiro e pode ter problemas a níveis fiscais, pois hoje há cruzamento de informação a nível dos computadores e sem dar por ela, ou melhor por indicação sua deixou de ser emigrante e passou a ser residente em Portugal.

A morada que está associada ao Cartão do Cidadão ganhou peso a partir do momento que passou, de forma automática, a ser assumida pela Autoridade Tributária e Aduaneira como a morada fiscal do contribuinte.

Jamais vá no erro que algum funcionário o possa induzir questionando se não tem morada ou segunda morada em Portugal, para dentro do prazo de cinco dias receber a tal carta com os códigos que obrigatoriamente tem que levar para levantar o seu cartão.

Os funcionários quando há esse tipo de problemas com a mudança de morada e domicílio fiscal vão sempre responder que foi quem requereu o cartão que indicou essa morada.

Quem emigra tem que alterar a morada
Quem emigra, é cada vez mais relevante que ambas coincidam, mas o assunto é ainda mais importante quando alguém muda para o estrangeiro para trabalhar e pretende ficar fora mais de seis meses, porque há o risco de se ser tributado nos dois países.

Associar o novo domicílio ao CC é obrigatório e este procedimento tem um prazo de 60 dias após a mudança para ser concretizado. Excedidos estes dois meses, há lugar a coima. Claro que o titular pode sempre alegar que chegou ao novo país mais tarde para escapar à multa, mas arrisca a que o fisco português lhe venha exigir o pagamento de impostos sobre os rendimentos que auferiu lá fora, naquele período em que a morada ainda estava associada a Portugal.

A mudança da morada do Cartão do Cidadão pode ser feita nos consulados, mas antes de avançar para o terreno, convém certificar-se do tempo que demora a realizar esta operação e se o Consulado dispõe da máquina que permite fazer. Se a saída for para um país de fora da União Europeia, além da morada do CC é ainda obrigatória a nomeação de um representante fiscal em Portugal. Se tudo isto falhar e o fisco reclamar junto do contribuinte o pagamento de impostos, é sempre possível contestar, provando que o rendimento foi auferido no estrangeiro e que já foi lá tributado. Mas há países onde nem sempre é fácil obter este tipo de documentos comprovativos, alertam os fiscalistas.

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